Crianças e Adolescentes Protegidos
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DISQUE 100 — Denuncie violações de direitos de crianças e adolescentes. Anônimo e gratuito.
ECA
Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei 8.069/90
Proteção Integral: Direito de Toda
Criança e Adolescente
O Que Faz o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal, permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Atua sempre que esses direitos forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade, do Estado, dos pais ou responsáveis, ou em razão da própria conduta do menor.
- Atendimento a crianças e adolescentes com direitos violados
- Aconselhamento e orientação a pais e responsáveis
- Encaminhamento à rede de proteção (CRAS, CREAS, saúde, educação)
- Fiscalização de entidades de atendimento
Denúncias Atendidas por Ano
0mil
Conselhos Tutelares no Brasil
Mais de 0mil
ECA
Estatuto da Criança e do Adolescente
Direitos Fundamentais Garantidos pelo ECA
Conselho
Proteção — Dignidade — Respeito
Mensagem do Conselho Tutelar
Conselheira Maria Helena Silva
Conselheira Tutelar desde 2019
Nosso trabalho vai muito além do atendimento de denúncias. Atuamos diariamente na linha de frente da proteção infantojuvenil, garantindo que cada criança e adolescente tenha acesso aos seus direitos fundamentais: educação, saúde, lazer, dignidade e convivência familiar.
Cada caso que chega até nós é tratado com respeito, sigilo e responsabilidade. Acreditamos que a informação é a principal ferramenta de prevenção. Quanto mais a comunidade conhece o ECA e o papel do Conselho Tutelar, mais crianças são protegidas.
Conselheira Tutelar
Anos de
Atuação
Atuação
0
Ações Sociais
Realizadas
Realizadas
0
Profissionais
Capacitados
Capacitados
0
Serviços
Conselho Tutelar — Proteção e Cidadania
Nossos Serviços e
Áreas de Atuação
Atendimento a
Crianças e Adolescentes
Acolhimento e proteção de menores
em situação de risco ou violação.
em situação de risco ou violação.
Orientação a Pais
e Responsáveis
Aconselhamento familiar sobre direitos
e deveres previstos no ECA.
e deveres previstos no ECA.
Encaminhamento à
Rede de Proteção
Articulação com CRAS, CREAS, saúde,
educação e assistência social.
educação e assistência social.
Fiscalização de
Entidades
Supervisão de instituições que atendem
crianças e adolescentes.
crianças e adolescentes.
Requisição de
Serviços Públicos
Solicitação de vagas em escolas,
serviços de saúde e assistência.
serviços de saúde e assistência.
Assessoria a
Políticas Públicas
Contribuição para políticas municipais
voltadas à infância e juventude.
voltadas à infância e juventude.
Apoio a Famílias
em Vulnerabilidade
Acompanhamento de famílias em situação
de risco social e econômico.
de risco social e econômico.
Materiais e
Recursos Educativos
Cartilhas, guias e materiais para
profissionais e comunidade.
profissionais e comunidade.
Denuncie
Proteger é um dever de todos
Canais de Denúncia:
Saiba Como e Quando Acionar
DISQUE 100 — Disque Direitos Humanos
O Disque 100 é um serviço gratuito, anônimo e que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Qualquer pessoa pode denunciar violações de direitos de crianças e adolescentes. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone fixo ou celular. O sigilo da identidade do denunciante é garantido por lei.
Agenda
Participe das nossas ações sociais
Próximas Ações e Campanhas
18
MAI
MAI
Comunidade — Praça Central, 9h às 17h
Dia Nacional de Combate ao
Abuso Sexual Infantil
Depoimentos
O Conselho Tutelar nos ajudou
num momento muito difícil.
Recebemos orientação e apoio
que transformaram nossa família.
num momento muito difícil.
Recebemos orientação e apoio
que transformaram nossa família.
Ana Carolina
Mãe Atendida pelo Conselho
Como professora, o conhecimento
do ECA mudou minha forma de
enxergar e proteger meus alunos.
O site é uma referência essencial.
do ECA mudou minha forma de
enxergar e proteger meus alunos.
O site é uma referência essencial.
Prof. Ricardo Santos
Educador da Rede Pública
A parceria com o Conselho Tutelar
é fundamental para o trabalho
em rede. Juntos conseguimos
resultados muito mais efetivos.
é fundamental para o trabalho
em rede. Juntos conseguimos
resultados muito mais efetivos.
Dra. Patrícia Oliveira
Assistente Social — CRAS
Canais de Atendimento e Denúncia
Se você presenciar ou souber de qualquer violação de direitos de crianças e adolescentes,
não se cale. Sua denúncia pode salvar vidas. O anonimato é garantido.
não se cale. Sua denúncia pode salvar vidas. O anonimato é garantido.
Horário de Atendimento
Seg a Sex: 08h - 18h
Artigos
Informação é a principal ferramenta de prevenção
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