Cartilha do ECA
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Resumo dos principais artigos do ECA em linguagem acessível para toda a comunidade.
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DISQUE 100 — Denuncie violações de direitos de crianças e adolescentes.
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Cartilha do ECA
Guia Para
Professores
Como identificar violações e acionar a rede de proteção no ambiente escolar.
Guia Para Profissionais
de Saúde
Protocolos de identificação e notificação de violência infantojuvenil para médicos e enfermeiros.
Guia Para Pais
e Responsáveis
Orientações práticas sobre direitos, deveres e como proteger seus filhos.
ECA — Texto
Completo Atualizado
Lei 8.069/90 na íntegra com todas as atualizações. Versão oficial do Planalto.
Guia Para Assistentes
Sociais e Psicólogos
Referências técnicas e fluxos de atendimento na rede de proteção infantojuvenil.
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