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DISQUE 100 — Denuncie violações de direitos de crianças e adolescentes.
Como Denunciar
⚠️ DISQUE 100 — 24 Horas Por Dia
O Disque 100 é um canal gratuito, anônimo e que funciona 24 horas, 7 dias por semana.
Disque diretamente do seu telefone. Você não precisa se identificar. Sua denúncia será encaminhada ao órgão competente.
Disque diretamente do seu telefone. Você não precisa se identificar. Sua denúncia será encaminhada ao órgão competente.
Passos
Denunciar é simples, rápido e seguro
Passo a Passo Para Fazer Uma Denúncia
1. Identifique
Observe sinais de negligência, abuso físico, psicológico ou sexual, exploração infantil ou qualquer violação de direitos.
2. Disque 100
Ligue gratuitamente. Você não precisa se identificar. Descreva a situação com o máximo de detalhes possível.
3. Aguarde
A denúncia será encaminhada ao Conselho Tutelar ou autoridade competente da região. O sigilo é garantido por lei.
4. Acompanhe
Você pode solicitar o número de protocolo e acompanhar o andamento. A proteção começa com a sua atitude.
Quando
Não hesite — na dúvida, denuncie
Situações Que Exigem Denúncia Imediata
Sinais de Abuso e Violência
- Marcas físicas inexplicáveis (hematomas, queimaduras, fraturas)
- Mudanças bruscas de comportamento (medo, agressividade, isolamento)
- Comportamento sexual inadequado para a idade
- Medo de voltar para casa ou de pessoas específicas
- Lesões físicas recorrentes ou não explicadas
Sinais de Negligência
- Criança frequentemente suja, com fome ou sem roupas adequadas
- Faltas constantes e não justificadas à escola
- Abandono — criança deixada sozinha sem supervisão adequada
- Ausência de cuidados médicos necessários
- Criança vivendo em condições insalubres ou de risco
Sinais de Exploração
- Trabalho infantil em qualquer circunstância (menores de 14 anos)
- Exploração sexual ou prostituição infantojuvenil
- Criança submetida a mendicância
- Aliciamento para atividades ilícitas
- Tráfico de crianças e adolescentes
Sinais de Outras Violações
- Negativa de matrícula escolar sem justificativa
- Discriminação por raça, gênero, religião ou orientação sexual
- Privação de convivência familiar sem decisão judicial
- Uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis e degradantes
- Internação irregular ou em condições inadequadas
Mitos
Informação correta salva vidas
Mitos e Verdades Sobre Denúncias
❌ Mito: "Preciso ter provas para denunciar."
✅ Verdade: Não é necessário ter provas. Basta uma suspeita razoável. As autoridades competentes farão a investigação. O importante é não se omitir.
❌ Mito: "Denunciar é se expor — vão me retaliar."
✅ Verdade: O Disque 100 garante anonimato total. Você não precisa se identificar. A lei protege o denunciante de boa-fé.
❌ Mito: "Se eu denunciar, a criança será tirada da família imediatamente."
✅ Verdade: O afastamento do convívio familiar é a última medida, aplicada apenas quando a permanência representa risco grave. A prioridade do ECA é manter a criança na família de origem, oferecendo apoio e orientação.
❌ Mito: "Posso ser processado por calúnia se a denúncia não se confirmar."
✅ Verdade: Não. Denunciar de boa-fé uma suspeita de violação de direitos infantojuvenis não é calúnia — é dever legal. O ECA (art. 245) pune quem deixa de comunicar, não quem comunica de boa-fé.
❌ Mito: "Isso é problema da família, não devo me meter."
✅ Verdade: A proteção de crianças e adolescentes é dever da família, da sociedade e do Estado (art. 227 da Constituição Federal e art. 4º do ECA). O silêncio é cúmplice da violência.
❌ Mito: "Só posso denunciar se for parente ou vizinho."
✅ Verdade: Qualquer pessoa pode e deve denunciar — vizinho, professor, médico, ou mesmo um desconhecido que presenciou a situação. A legitimidade para denunciar é universal.
Não Se Cale.
Sua Denúncia Pode Salvar Uma Vida.
DISQUE 100 — Gratuito, anônimo e disponível 24 horas por dia.